Discurso do Bastonário na Abertura do Ano Judicial
O bastonário da Ordem dos Advogados vai pedir a suspensão da nova Lei do Apoio Judiciário, alegando que desrespeita não só os juristas como os cidadãos carenciados. O bastonário explicou que os advogados que prestam apoio judiciário (defendem cidadãos com baixos rendimentos) passam a ficar com lotes de 50 processos e enquanto durar o processo, o Estado paga ao advogado, por processo, 6,40 euros por mês. As deslocações ou qualquer despesa do advogado no âmbito do processo está incluída nos 6,40 euros.
O bastonário lembrou que o Governo apresentou esta versão da lei à Ordem dos Advogados no dia 21 de Dezembro à tarde, uma sexta-feira e "o senhor secretário de Estado assinou esta portaria na véspera de Natal dizendo que desenvolveu as diligências para ouvir a Ordem dos Advogados". "Isto em processo judicial chama-se litigância de má fé", disse Marinho Pinto.(© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.)
O bastonário lembrou que o Governo apresentou esta versão da lei à Ordem dos Advogados no dia 21 de Dezembro à tarde, uma sexta-feira e "o senhor secretário de Estado assinou esta portaria na véspera de Natal dizendo que desenvolveu as diligências para ouvir a Ordem dos Advogados". "Isto em processo judicial chama-se litigância de má fé", disse Marinho Pinto.(© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.)
