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Código de Deontológico dos Advogados Europeus


Saiu no Diário da República. - S.2-E n.249 (27 Dezembro 2007)a deliberação - n.º 2511/2007 OA (2.ª série), de 7 de Dezembro de 2007 / Ordem dos Advogados. Conselho Geral. - que aprova a tradução na língua portuguesa do Código de Deontologia dos Advogados Europeus, originalmente adoptado na sessão plenária do Conseil des Barreaux Européens (CCBE) de 28 de Outubro de 1988 e subsequentemente alterado nas sessões plenárias do CCBE de 28 de Novembro de 1998, de 6 de Dezembro de 2002 e de 19 de Maio de 2006. LÊ MAIS…

Um natal ...sorridente!

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Cenas de faca e alguidar...


JUSTIÇA - cenas de faca e alguidar...
Segundo o Diário de Notícias:
Pinto Monteiro (Procurador Geral da República) pediu poderes para fiscalizar a Polícia Judiciária (PJ) e o ministro da Justiça negou.

O ministro pediu ao Procurador Geral da República para apresentar uma alteração ao Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, e este não apresentou.

O ministro da Justiça aplaudiu a Polícia Judiciária, depois de os inspectores criticarem Pinto Monteiro.

(...) o sindicato quer estar com o PGR. Mas, os procuradores do Porto, indignados, negam-se a colaborar com Helena Fazenda, a magistrada nomeada por Pinto Monteiro para a equipa especial de averiguação dos crimes da noite no Porto.

(...) o procurador Felisberto Teixeira, anterior titular do processo, o único convidado a integrar a nova equipa, não aceitou.

O JUSTIÇA, perante as cenas, propôe:
- Que se substitua, o referendo sobre o tratado de Lisboa por outro destinado a resolver o assunto,ou
- Que o Presidente da República solicite ao Bush para ocupar isto!
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JUSTIÇA - Serviços de Justiça -Queixas


JUSTIÇA - Serviços de Justiça - Queixas:- Os actos e omissões ilegais ou injustos; atrasos na prestação do serviço; mau atendimento; incorrecto comportamento de funcionários ou agentes; deficientes condições das instalações; e, em geral, qualquer irregularidade ou deficiência no funcionamento dos serviços podem ser denúnciados à Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça através da Internet. Basta apenas preencher um simples formulário.Tão simples como um mail! É AQUI. LÊ MAIS…

Porto - crimes na noite


Porto - crimes na noite
No processo designado "gangue da Ribeira" estamos mal. O conflito nas estruturas do Ministério Público (MP) provocado por este processo já chegou ao ponto de Helena Fazenda, a magistrada nomeada por Pinto Monteiro para a equipa especial, não conseguir ter o apoio de qualquer magistrado do Porto durante os interrogatórios e ter de chamar mais dois procuradores de Lisboa. É que nenhum procurador do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público (MP) do Porto aceita voluntariamente integrar a equipa especial para investigar as mortes e crimes na noite do Porto nomeada pelo procurador-geral da República (PGR).(Do Jornal de Notícias)

O Justiça, a ser verdade a notícia, julga estar-se perante um autêntico levantamento de rancho e chegados aqui ... é como dizia o sapateiro de Braga " ou há moralidade ou comem todos"!
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JUSTIÇA - Denúncias de crimes através da Internet


Denúncias de crimes através da Internet. Já existe o site do Ministério da Administração Interna. Aqui LÊ MAIS…

Pena de morte


Nova Jersey passou a ser o primeiro estado americano - USA - a abolir a pena de morte, desde que o Supremo Tribunal a restabeleceu em 1976.
Foi substituída pela prisão perpétua sem possibilidade de se obter a liberdade condicional. LÊ MAIS…

DARFUR


por DARFUR LÊ MAIS…

MARINHO PINHO É O NOVO BASTONÁRIO DA OA

António Marinho Pinto é o novo bastonário da Ordem dos Advogados. Marinho Pinto, foi o tal que pertenceu à equipa liderada por José Miguel Júdice, tendo sido afastado pelo bastonário das suas funções na presidência da Comissão dos Direitos Humanos pelas críticas duras que dirigiu - e mantém - à magistratura portuguesa, em vésperas do Congresso da Justiça promovido pela Ordem dos Advogados, em 2003. Democráticamente, a Mariho Pinto foi-lhe dada razão. Importa agora que cumpra a suas pomessas eleitorais, nomeadamente a luta pela dignificaçao da profissão e a voz viva e interveniente na defesa dos interesses da Justiça.
Quanto ás reprováveis e infelizes palavras de um famoso comentador televisivo, quando insinua que ganharam os “descamisados”, é óbvio que pelo menos os 7265 advogados que votaram no novo bastonário estarão com ele na luta por uma sociedade melhor. As declarações dos ex-bastonários Miguel Judice e Pires de Lima só lhe ficam mal, já que o negócio não justifica tudo.
Por nós, aqui no Justiça, que soprem ventos de mudança (à Mussolini ou à Hugo Chávez, tanto nos faz), é preciso é mudar e para melhor porque para pior, já basta assim.









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Justiça funcional

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