Esboço para um projecto
Reunida em assembleia-geral, realizada em Coimbra em 23/02/2008, a ASJP considera que a proposta em discussão no parlamento "é perigosa e não faz sentido que seja feita", apelando ao "bom senso do Governo para não a concretizar".
António Martins, presidente da estrutura sindical, disse esta tarde à Lusa que "os juízes rejeitaram, em absoluto, a alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais", cuja proposta prevê a duplicação do número de vogais eleitos pela AR na Comissão Permanente do Conselho Superior de Magistratura.
Ora cá está ...
Era o que muita gente pensava. O sindicato dos juízes, é uma organização democrática. Os juízes são um órgão de soberania. Logo,a Assembleia da República não pode alterar o Estatuto dos Magistrados Judiciais, porque politiza a justiça. Tudo bem. Como se trata aqui, de um conflito entre instituições, cabe naturalmente ao Presidente da República velar pela resolução desse conflito. O que já não nos parece bem, a ser verdade a noticia da Lusa, é que se meta também o Governo nisso, quando se apela ao "bom senso do Governo para não a concretizar", isto é para não respeitar uma lei emanada da Assembleia da República. Não se vê, é certo, onde pode o Governo intervir no assunto, mas é legitima a preocupação pela maneira como os magistrados apelam ao não cumprimento de uma lei. É que, depois de tudo o que se passa na justiça, só faltava os juizes deixarem de a cumprir e de a fazer cumprir.
